Liga já +351 910 975 228
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço no site RentalBike.pt, propriedade da Bike Zone, SA, com NIF 506913643, que é também o número de matrícula da conservatória do registo comercial de Aveiro, com atividade aberta para o efeito, com o capital social de 200.000 euros, doravante designada por “Bike Zone”.
O Serviço consiste na disponibilização de acesso ao site RentalBike.pt, que, além de fornecer informações relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, efetuar reservas dos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A reserva de produtos e serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Bike Zone fará todos os esforços para que a informação apresentada no site RentalBike.pt não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso o Utilizador reserve um produto ou serviço que tenha características diferentes das apresentadas online tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Bike Zone fará todos os esforços para prestar a totalidade dos serviços encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Bike Zone, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos serviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por email ou através de telefone. Nesse momento, ser-lhe-á apresentada uma solução ou a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Bike Zone sem aviso prévio.
Todos os serviços comercializados no site RentalBike.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa, e qualquer situação de litígio será resolvida nos Tribunais portugueses.
A Bike Zone não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja diretamente ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros;
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Bike Zone e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, desordens civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Bike Zone que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Bike Zone não garante que:
(i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
(ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
(iii) qualquer material ou serviço obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado;
(iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
O Utilizador aceita que a Bike Zone não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
(ii) do custo de aquisição de bens e serviços substitutos ou de prestações de serviços;
(iii) do acesso não autorizado ou das alterações às suas transmissões ou dados;
(iv) de declarações ou condutas de terceiros no Serviço;
(v) de qualquer outro assunto relacionado com o Serviço;
A Bike Zone não é responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores no site RentalBike.pt, reservando-se o direito de eliminar ou não publicar quaisquer opiniões que possam ser consideradas ofensivas ou que violem a legislação aplicável.
EM CASO SE LITÍGIO, O CONSUMIDOR PODE RECORRER AO CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO SITO NA RUA D. AFONSO HENRIQUES, Nº 1, 4700-030
BRAGA E NA PÁGINA WEB EM WWW.CIAB.PT
LEI Nº144/2015, 8 DE SETEMBRO